1792

Pular para o conteúdo
Última atualização: 22 julho 2024 às 10:13:04
|
Câmara Municipal de
Mutuípe



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 832 resultados das pesquisas.


Leis: 258

Leis complementares: 4

Decretos: 357

Resoluções: 18

Portarias: 100

Projetos de Lei: 95


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2323 1190/2323 Institui o Programa de recuperação fiscal REFIS Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1223/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básicas do município de Mutuípe-BA, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1221/2024/2024 Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso salarial nacional no âmbito do Município de Mutuípe dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias dá outras ... Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1222/2024/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais maternidades e unidades de saúde Municipais e filantrópicas de atendimento à gestante , ministrarem orientações sobre Manobra de Heim... Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1228/2024/2024 Fixa subsídios dos Vereadores do Município de MUTUÍPE para legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1229/2024/2024 Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários do Município de Mutuípe para legislatura 2025-2028, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1231/2024/2024 Fica denominada a ponte localizada na região de ponte de terra no município de Mutuípe (BA), como Ponte João Pereira Santana e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1233/2024/2024 Institui e dispõe sobre o rateio financeiro de natureza indenizatória de 60 % dos recursos do precatório do FUNDEF vinculado, creditados e outros que venham a ser creditados e out... Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1224/2024/2024 Fica denominada a ponte localizada na Região Bom Jesus I, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE FELIX PEIXOTO OLIVEIRA e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1225/2024/2024 Fica denominada a Rua Projetada A localizada na Região Traíras, no Município de Mutuípe (BA), como RUA GILENO SANTANA REIS, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2024 1227/2024/2024 Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Município e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1212/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e repasse dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, ao pagamento da complementação do piso nacional da e... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1202/2023 INSTITUI A COMENDA MÉRITO LEGISLATIVO DR. DIVALDO BRANDÃO, AOS EX-VEREADORES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO BEM DO MUNICIPIO DE MUTUÍPE/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1201/2023 Altera a redação da Lei Nº 1179 de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação do fundo municipal de cultura de Mutuípe Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1200/2023 Fica denominado a ponte localizada na Região RIACHÃO DO VINHÁTICO, no Município de Mutuípe, como Ponte Balbina Cândida do Nascimento e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1199/2023 Dá Nome ao Ponto de Táxi da saída para Amargosa, localizada na Rua Dr. Xavier da Costa, neste Município, de JOSÉ BISPO DE ALMEIDA, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1194/2023 Fica denominada a ponte localizada na Região Fazenda Pedra, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE MARIA ISAURA DE JESUS e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1193/2023 Dispõe sobre o uso de focinheira no âmbito do Município de Mutuípe e dá outras providencias . Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1192/2023 Dispõe sobre a Politica municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1191/2023 Institui a logomarca oficial do Poder Legislativo do Município de Mutuípe. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1189/2023 Altera a Estrutura Administrativa, Cria Cargos de Provimento em Comissão da Câmara de Mutuípe e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1188/2023 Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, da revisão geral anual e do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mutuípe ... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1188/2023 Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, da revisão geral anual e do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mutuípe ... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1187/2023 Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Mutuípe (BA) e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1208/2023/2023 Lei Municipal Nº 1208 de 2023 de 28 de agosto de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o símbolo da remuneração do cargo de Controlador Interno e dá outras providê... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1.209/2023/2023 Lei Nº 1209 de 2023 de 24 de agosto de 2023, que autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1195/2023/2023 Altera a Lei Nº 1189/2023 de 16 de janeiro de 2023 na forma que indica e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1213/2023/2023 Denomina a passarela Reconstruída que liga a Rua Clementino Santos à Rua André Fernandes de PASSARELA MACILDO CARDOSO PEREIRA Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1214/2023/2023 Institui a prioridade nas filas para as pessoas com diagnóstico de fibromialgia Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1206/2023/2023 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Mutuípe-Ba, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1207/2023/2023 Dispõe sobre a isenção de IPTU-Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre os imóveis e edificações atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamen... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1211/2023/2023 Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos e inativos, e dá outras providências. ... Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 1219/2023/2023 Estima a Receita e fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1220/2023/2023 Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos Efetivos no Município de Mutuípe e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1218/2023/2023 Autoriza a doação do terreno, medindo 3.048,57 m², situada na Avenida Lomanto Barbosa Ramos, Bairro Santo Antônio, Mutuípe - Bahia CEP 45.480-000, ao Estado da Bahia para constru... Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 1203/2023/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1204/2023/2023 Dispõe sobre a inclusão do cargo de Assistente de Classe no Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mutuípe-BA Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1205/2023/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1196/2023/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1197/2023/2023 Dispõe sobre a alteração da data base para reajuste dos valores do piso salarial dos servidores do sistema municipal de ensino. Alterando o artigo 74 da Lei 838 de 29 de dezembro ... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1216/2023/2023 Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos Efetivos no Município de Mutuípe e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 1217/2023/2023 Institui o Plano Municipal para infância e adolescência -PMIA de Mutuípe Bahia Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2020 1087 2020/2020 Dá nome na localidade do calçamento na Região da Capelinha de São José,neste Município de MARTIN DE JESUS VELAME. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1086/2019 Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1074/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Parafuso, neste Municipio de ORLANDO DOS SANTOS ROCHA. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1075 2019/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1077 2019/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade o atendimento prioritário para as Pessoas com deficiência, os Idosos com idade igual ou superior aos sessenta (60) anos, as Gestantes, as Lactantes,... Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1078 2019/2019 Institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no município de Mutuípe -BA, dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA-VS,... Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1079 2019/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Mutuipinho, neste Municipio de JILVANDRO DA ASSUNÇÃO SANTOS. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1060 2018/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão de P... Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1061 2019/2019 Declara Feriado Municipal o dia 13 de Junho, consagrado a Santo Antônio de Pádua, neste Municipio. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1062 2019/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Municipio de Mutuípe- Bahia e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1063 2019/2019 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia e dá outras Providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1064 2019/2019 Dá nome ao Colégio Municipal, antigo Colégio Estadual Rui Barbosa, que passa a denominar-se de Colégio Professor CLOVIS DA SILVA ALMEIDA. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1065 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Executivos de saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1066 2019/2019 Dá nome ao Calçamento do Povoado da Rua da Paz, Região do Corte Peixoto, neste Municipio, de HERCULANO FERREIRA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1067 2019/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar á população sobre o direito á acompanhantes gestantes em trabalho de parto, parto e pós parto imediato e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1068 2019/2019 Institui o mês de" ABRIL AZUL" como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Municipio de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1069 2019/2019 Autoriza o Executivo a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, no município de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1070 2019/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Pé de Serra, neste Municipio, de MANOEL CAMURUGI DE SOUZA. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1071 2019/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região das Traíras, neste Municipio de PETRONILIA MARIA DE NOVAIS. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1072 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal da Educação básica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1073 2019/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos básicos dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1080 2019/2019 Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2020,e determina outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1081 2019/2019 Dá nome a atual Rua Itapetinga,situada no Bairro Clélia Chaves Rebouças,nesta cidade de AGENOR DE SOUZA SANTOS. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1082 2019/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do tabuleiro,neste Município de MARIA NUNES DOS SANTOS. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1083 2019/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Mutuípe - e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1084 2019/2019 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2019,na forma que indica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2019 1085 2019/2019 Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento anual de 2020,na forma que indica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Plano Municipal de Saúde 2018 1049/2018 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1049/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1049 DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1048/2018 LEI Nº 1048 DE 12 DE JULHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 1048/2018 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1047/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1047 DE JULHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1046/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE JULHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1045/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1045 DE JULHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1044/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE JULHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1043/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1042/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1042 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1041/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1041 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1040/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1040 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1039/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1038/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1037/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE MAIO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1036/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1036 DE ABRIL DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1035/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1035 DE ABRIL DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1034/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1034 DE MARÇO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1033/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE MARÇO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1032/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE MARÇO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1031/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1031 DE MARÇO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1030/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE FEVEREIRO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2018 1029/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1029 DE JANEIRO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 017/2018 PROJETO DE LEI Nº 017 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 016/2018 PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 015/2018 PROJETO DE LEI Nº 015 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 014/2018 PROJETO DE LEI Nº 014 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 013/2018 PROJETO DE LEI Nº 013 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 012/2018 PROJETO DE LEI Nº 012 DE AGOSTO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 011/2018 PROJETO DE LEI Nº 011 DE 04 DE JULHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 010/2018 PROJETO DE LEI Nº 010 DE 18 DE JUNHO DE 2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 009/2018 PROJETO DE LEI Nº 009-2018 DE 10-05-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 008/2018 PROJETO DE LEI Nº 008-2018 DE 12-04-2018 - Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 008/2018 PROJETO DE LEI Nº 008-2018 DE 12-04-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 007/2018 PROJETO DE LEI Nº 007-2018 DE 12-04-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 006/2018 PROJETO DE LEI Nº 006-2018 DE 05-04-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 005/2018 PROJETO DE LEI Nº 005-2018 DE 03-04-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 004/2018 PROJETO DE LEI Nº 004-2018 DE 07-03-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 003/2018 PROJETO DE LEI Nº 003-2018 DE 22-02-2018 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2018 002/2018 PROJETO DE LEI Nº 002-2018 DE 07-02-2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1020/2017 27 - LEI 1020-2017 DE 30-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1019/2017 26 - LEI 1019-2017 DE 30-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1018/2017 25 - LEI 1018-2017 DE 30-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1016/2017 23 - LEI 1016-2017 DE 30-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1016/2017 24 - LEI 1017-2017 DE 30-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1015/2017 22 - LEI 1015-2017 DE 30-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1014/2017 21 - LEI 1014-2017 DE 23-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1012/2017 19 - LEI 1012-2017 DE 04-10-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1010/2017 17 - LEI 1010-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1009/2017 16 - LEI 1009-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1008/2017 15 - LEI 1008-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1007/2017 14 - LEI 1007-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1006/2017 13 - LEI 1006-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1005/2017 12 - LEI 1005-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1004/2017 11 - LEI 1004-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1003/2017 10 - LEI 1003-2017 DE 22-09-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1001/2017 LEI 1001-2017 DE 03-07-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 1000/2017 LEI 1000-2017 DE 12-06-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 999/2017 LEI 999-2017 DE 22-05-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 998/2017 LEI 998-2017 DE 25-04-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 997/2017 04 - LEI 997-2017 DE 18-04-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 996/2017 03 - LEI 996-2017 DE 18-04-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 995/2017 02 - LEI 995-2017 DE 02-02-2017 Download
Detalhes
Leis Outros 2017 994/2017 LEI 994-2017 DE 02-02-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 020/2017 PROJETO DE LEI Nº 020-2017 DE 23-11-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 019/2017 PROJETO DE LEI Nº 019-2017 DE 11-10-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 017/2017 PROJETO DE LEI Nº 017-2017 DE 26-09-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 016/2017 PROJETO DE LEI Nº 016-2017 DE 11-09-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 015/2017 PROJETO DE LEI Nº 015-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 014/2017 PROJETO DE LEI Nº 014-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 013/2017 PROJETO DE LEI Nº 013-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 012/2017 PROJETO DE LEI Nº 012-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 010/2017 PROJETO DE LEI Nº 010-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 009/2017 PROJETO DE LEI Nº 009-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 008/2017 PROJETO DE LEI Nº 008-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 006/2017 PROJETO DE LEI Nº 006-2017 DE 07-08-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 005/2017 PROJETO DE LEI Nº 005-2017 DE 03-07-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 004/2017 PROJETO DE LEI Nº 004-2017 DE 25-05-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 003/2017 PROJETO DE LEI Nº 003-2017 DE 25-05-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 002/2017 PROJETO DE LEI Nº 002-2017 DE 16-05-2017 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2017 001/2017 PROJETO DE LEI Nº 001-2017 DE 22-03-2017 Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 001/2017 PROJETO DE LEI Nº 001-2017 DE 06-02-2018 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 990/2016 LEI Nº 990 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 989/2016 LEI Nº 989 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 986/2016 LEI Nº 986 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 980/2016 LEI Nº 980 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 980/2016 LEI Nº 985 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 979/2016 LEI Nº 979 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 978/2016 LEI Nº 978 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 977/2016 LEI Nº 977 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 976/2016 LEI Nº 976 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 975/2016 LEI Nº 975 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 08/2016 PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 07/2016 PROJETO DE LEI N] 07 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 06/2016 PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 04/2016 PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 03/2016 PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 03/2016 PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 02/2016 PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2016 01/2016 PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 970/2015 LEI 970 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 969/2015 LEI 969 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 968/2015 LEI 968 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 967/2015 LEI 967 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 966/2015 LEI 966 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 965/2015 LEI 965 DE 2015 - Download
Detalhes
Leis Outros 2015 964/2015 LEI 964 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 963/2015 LEI 958 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 962/2015 LEI 962 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 961/2015 LEI 961 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 960/2015 LEI 960 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 959/2015 LEI 959 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 958/2015 LEI 958 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 957/2015 LEI 957 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 956/2015 LEI 956 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 2015 955/2015 LEI 955 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 953/2015 LEI 953 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 952/2015 LEI 952 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 951/2015 LEI 951 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 949/2015 LEI 949 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 948/2015 LEI 948 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 947/2015 LEI 947 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 946/2015 LEI 946 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 945/2015 LEI 945 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 944/2015 Pagina em Branco. Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 025/2015 PROJETO DE LEI 025 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 024/2015 PROJETO DE LEI 024 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 023/2015 PROJETO DE LEI 023 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 021/2015 PROJETO DE LEI 021 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 017/2015 PROJETO DE LEI 017 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 016/2015 PROJETO DE LEI 016 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 015/2015 PROJETO DE LEI 015 DE 2015- Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 014/2015 PROJETO DE LEI 014 DE 2015 - Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 014/2015 PROJETO DE LEI 014 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 13/2015 PROJETO DE LEI 013 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 012/2015 PROJETO DE LEI 012 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 011/2015 PROJETO DE LEI 011 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 010/2015 PROJETO DE LEI 010 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 009/2015 PROJETO DE LEI 009 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 009/2015 PROJETO DE LEI 009 DE 2015- Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 008/2015 PROJETO DE LEI 008 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 007/2015 PROJETO DE LEI 007 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 006/2015 PROJETO DE LEI 006 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 005/2015 PROJETO DE LEI 005 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 005/2015 PROJETO DE LEI 005 DE 2015- Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 004/2015 PROJETO DE LEI 004 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 004/2015 PROJETO DE LEI 004 DE 2015- Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 003/2015 PROJETO DE LEI 003 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 02/2015 PROJETO DE LEI 002 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 002/2015 PROJETO DE LEI 002 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 001/2015 PROJETO DE LEI 001 DE 2015 - Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2015 001/2015 PROJETO DE LEI 001 DE 2015 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 921/2014 “Dá nome a Praça que está sendo construída no Loteamento Beira Rio, próximo ao final do Caminho 01 da URBIS, de MÁRCIA RAUEDYS CARDOSO DA SILVA.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 920/2014 “Dá nome ao Loteamento Beira Rio, iniciando na Rua André Fernandes dos Santos, final do Caminho 01 da URBIS e sua 1ª e 2º Travessa, a esquerda, e onde tem a residência do Senhor A... Download
Detalhes
Leis Outros 2014 919/2014 “Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 918/2014 LEI 918-2014 - “Determina que Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde, comunique ao Conselho Tutelar de Mutuípe sobre ocorrência de atendimento de Jovens e Adolescentes causados por ... Download
Detalhes
Leis Outros 2014 917/2014 LEI 917-2014 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 916/2014 LEI 916-2014 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 915/2014 LEI 915-2014 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 914/2014 LEI 914-2014 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 913/2014 LEI 913-2014 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 912/2014 LEI 912-2014 Download
Detalhes
Leis Outros 2014 911/2014 LEI 911-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 024/2014 PROJETO DE LEI 024-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 021/2014 PROJETOS DE LEI 021-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 019/2014 PROJETOS DE LEI 019-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 018/2014 PROJETO DE LEI 018-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 017/2014 PROJETO DE LEI 017-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 016/2014 PROJETO DE LEI 016-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 015/2014 PROJETO DE LEI 015-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 015/2014 PROJETO DE LEI 015-2014- Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 013/2014 PROJETO DE LEI 013-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 012/2014 PROJETO DE LEI 012-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 011/2014 PROJETO DE LEI 011-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 010/2014 PROJETO DE LEI 010-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 010/2014 PROJETO DE LEI 010-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 009/2014 PROJETO DE LEI 009-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 08/2014 PROJETO DE LEI 08-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 007/2014 PROJETO DE LEI 007-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 07/2014 PROJETO DE LEI 07-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 006/2014 PROJETO DE LEI 006-2014 Download
Detalhes
Leis Regime Jurídico 2014 06/2014 PROJETO DE LEI 06-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 05/2014 PROJETO DE LEI 05-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 04/2014 PROJETO DE LEI 04-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 003/2014 PROJETO DE LEI 003-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 03/2014 PROJETO DE LEI 03-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 002/2014 PROJETOS DE LEI 002-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 02/2014 PROJETO DE LEI 02-2014 Download
Detalhes
Leis Projeto de Lei 2014 01/2014 PROJETO DE LEI 01-2014 Download
Detalhes
Leis complementares Outros 2024 1226/2024/2024 Institui o programa de recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências Download
Detalhes
Leis complementares Outros 2023 1210/2023/2023 Cria o Cargo em Comissão de "Agente de contratação", altera e acresce a Lei Municipal nº 1189/2023, para atender as necessidades da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre li... Download
Detalhes
Leis complementares Outros 2023 1215/2023/2023 Concede isenção de HABITE-SE e IPTU nos casos que especifica Download
Detalhes
Leis complementares Outros 2017 1013/2017 20 - LEI COMPLEMENTAR 1013-2017 DE 04-10-2017 Download
Detalhes
Decretos 2024 021/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS NERY DOS SANTOS." Download
Detalhes
Decretos 2024 020/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS A SENHORA CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS." Download
Detalhes
Decretos 2024 019/2024 "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Mutuípense ao senhor PAULO MORAIS SILVA". Download
Detalhes
Decretos 2024 018/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇASA A SENHORA VALDICE CORDEIRO FERREIRA SANTOS". Download
Detalhes
Decretos 2024 017/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SERVIDOR ASTIBALDO FERREIRA DE OLIVEIRA." Download
Detalhes
Decretos 2024 016/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR ANTONIOANDRADE DE JESUS." Download
Detalhes
Decretos 2024 015/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR JULIVAL PIRES REBOUÇAS Á SENHORA MARIA JOSÉ NERI SANTOS." Download
Detalhes
Decretos 2024 014/2024 "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor "JOSÉ GONÇALVES TRINDADE". Download
Detalhes
Decretos 2024 013/2024 "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense a senhora Maria Marcelina de oliveira" Download
Detalhes
Decretos 2024 012/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR JUVÊNCIO CARDOSO DE SOUZA". Download
Detalhes
Decretos 2024 011/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO LEGISLATIVO DR. DIVALDO BRANDÃO, AO SENHOR EX-VEREADOR JAIME JOSÉ RODIRGUES E A SENHORA EX-VEREADORA ESTER ANDRADE SOUZA, POR PRESTRARE... Download
Detalhes
Decretos 2024 010/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA." Download
Detalhes
Decretos 2024 009/2024 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MUTUIPENSE AO SENHOR JOSÉ DE JESUS SANTOS " Download
Detalhes
Decretos 2024 008/2024 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor EDVALDO ANDRADE DOS SANTOS" Download
Detalhes
Decretos 2024 007/2024 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor Alex Gondim Lima" Download
Detalhes
Decretos 2024 006/2024 "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor Hassan Andrade Iossef". Download
Detalhes
Decretos 2024 005/2024 "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho". Download
Detalhes
Decretos 2024 004/2024 "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Otto Roberto Mendonça de Alencar". Download
Detalhes
Decretos 2024 003/2024 "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor Jerônimo Rodrigues Souza". Download
Detalhes
Decretos 2024 002/2024 "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor Mamedio Santana do Nascimento". Download
Detalhes
Decretos 2024 001/2024 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense á senhora Ana Maria Amora do Santos Cruz". Download
Detalhes
Decretos 2024 001/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense à senhora ANA MARIA AMORA DOS SANTOS CRUZ Download
Detalhes
Decretos 2024 002/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor MAMEDIO SANTANA DO NASCIMENTO Download
Detalhes
Decretos Outros 2024 003/2024/2024 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA.” Download
Detalhes
Decretos 2024 004/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR Download
Detalhes
Decretos 2024 005/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO Download
Detalhes
Decretos 2024 006/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor HASSAN ANDRADE IOSSEF Download
Detalhes
Decretos 2024 007/2024/2024 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor ALEX GONDIM LIMA”. Download
Detalhes
Decretos 2024 009/2024/2024 “Dispõe sobre a concessão da medalha de HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS, ao senhor FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA.” Download
Detalhes
Decretos 2024 010/2024/2024 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor EDIVALDO ANDRADE DOS SANTOS”. Download
Detalhes
Decretos 2024 011/2024/2024 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor JOSÉ DE JESUS SANTOS”. Download
Detalhes
Decretos 2024 008/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO LEGISLATIVO DR. DIVALDO BRANDÃO, AO SENHOR EX-VEREADOR JAIME JOSÉ RODIRGUES E A SENHORA EX-VEREADORA ESTER ANDRADE SOUZA, POR PRESTARA... Download
Detalhes
Decretos 2024 011/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO LEGISLATIVO DR. DIVALDO BRANDÃO, AO SENHOR EX-VEREADOR JAIME JOSÉ RODIRGUES E A SENHORA EX-VEREADORA ESTER ANDRADE SOUZA, POR PRESTARA... Download
Detalhes
Decretos 2024 012/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR JUVÊNCIO CARDOSO DE SOUZA Download
Detalhes
Decretos 2024 012/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR JUVÊNCIO CARDOSO DE SOUZA Download
Detalhes
Decretos 2024 013/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense a senhora MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA Download
Detalhes
Decretos 2024 013/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense a senhora MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA Download
Detalhes
Decretos 2024 014/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor “JOSÉ GONÇALVES TRINDADE Download
Detalhes
Decretos 2024 014/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor “JOSÉ GONÇALVES TRINDADE”. Download
Detalhes
Decretos 2024 016/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR ASTIBALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Download
Detalhes
Decretos 2024 017/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR ASTIBALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Download
Detalhes
Decretos 2024 017/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS À SENHORA MARIA JOSÉ NERI SANTOS Download
Detalhes
Decretos 2024 015/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS À SENHORA MARIA JOSÉ NERI SANTOS Download
Detalhes
Decretos 2024 018/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR ANTONIO ANDRADE DE JESUS Download
Detalhes
Decretos 2024 016/2024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS AO SENHOR ANTONIO ANDRADE DE JESUS Download
Detalhes
Decretos 2024 019/2024/2024 Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito DR. Julival Pires Rebouças a senhora VALDICE CORDEIRO FERREIRA SANTOS Download
Detalhes
Decretos 2024 020/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão mutuipense ao senhor Paulo Morais Silva Download
Detalhes
Decretos 2024 021/2024/2024 Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito Dr. Julival Pires Rebouças a senhora Célia Maria Teixeira de Freitas Download
Detalhes
Decretos 2024 022/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito Dr. Julival Pires Rebouças a senhora Maria das Graças Nery dos Santos Download
Detalhes
Decretos 2024 018/2024/2024 Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito Dr. Julival Pires Rebouças a Senhora Valdice Cordeiro Ferreira Santos Download
Detalhes
Decretos 2023 002/2023 ¨Dispõe sobre a APROVAÇÃO das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE – referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDR... Download
Detalhes
Decretos 2023 001/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO LEGISLATIVO DR. DIVALDO BRANDÃO, AOS SENHORES E SENHORAS EX-VEREADORES E EX-VEREADORAS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO BEM DO MUN... Download
Detalhes
Decretos 2023 001/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO, AO DR. DIVALDO BRANDÃO, AOS SENHORES E SENHORAS EX- VEREADORES, QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO BEM DO MUNICÍPIO D... Download
Detalhes
Decretos 2023 001/2023 Errata, referente ao Decreto Legislativo 001-2023 e a Portaria 033-2023. Download
Detalhes
Decretos 2023 001/2023/2023 Projeto de Decreto Legislativo: Dispõe sobre concessão da comenda mérito legislativo Dr. Divaldo Brandão, aos senhores e senhoras ex-vereadores e ex-vereadoras que prestam relevan... Download
Detalhes
Decretos 2020 45/2020 Opina pela aprovação porque irregulares, das Contas da Prefeitura Municipal de Mutuipe, relativas ao Exercício financeiro de 2018. Download
Detalhes
Decretos 2020 44/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Mutuipe para o exercício financeiro de 2021,e determina outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 43/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Mutuípe-Bahia. Download
Detalhes
Decretos 2020 42/2020 "Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providencias". Download
Detalhes
Decretos 2020 41/2020 "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira". Download
Detalhes
Decretos 2020 40/2020 "Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado á Prevenção do Câncer de Mama no Município de Mutuipe-Bahia e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 39/2020 Dispôe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. ANDERSON CARDOSO MOREIRA. Download
Detalhes
Decretos 2020 38/2020 Dá Nome a Praça Infantil, na Rua Góes Calmon de JOSÉ DAVI VAZ DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2020 37/2020 "Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mutuípe- Bahia, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 36/2020 "Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Mutuípe-Bahia, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras Providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 35/2020 "Estabelece as Igrejas e os templos de culto atividades essenciais em período de calamidade pública e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 34/2020 DÁ Nome ao calçamento do Capim de Bino,neste Municipio de ANDRELINO FRANCISCO BARRETO. Download
Detalhes
Decretos 2020 33/2020 "DÁ Nome ao calçamento do Riachão do Vinhático,neste Município de ANTONIO ARGOLO BARRETO. Download
Detalhes
Decretos 2020 33/2020 Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxilio emergencial para os profissionais de Educação Física e instrutores desportistas,no âmbito do Municipio de Mutuipe/BÁ,em razão da pandemia... Download
Detalhes
Decretos 2020 32/2020 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Municipio de Mutuípe e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 31/2020 Cria o conselho Municipal de Direitos da Mulher do Municipio de Mutuipe e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 029/2020 Dispôe sobre a concessão de titulo de cidadã Mutuipense a Senhora Dra. KARLA BRITO LEITE. Download
Detalhes
Decretos 2020 029/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a Senhora SILVIA REGINA BARRETO SOUZA. Download
Detalhes
Decretos 2020 028/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO DE SANTANA. Download
Detalhes
Decretos 2020 027/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor AVANILTON ARCANJO DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2020 27/2020 Opina pela aprovação porque irregulares, das Contas, da Prefeitura Municipal de Mutuípe, relativas ao Exercício financeiro de 2018. Download
Detalhes
Decretos 2020 026/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a senhora IVONE ALEXANDRINA LEAL. Download
Detalhes
Decretos 2020 025/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor JOSÉ BOMFIM ANDRADE DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2020 025/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor ANDERSON CARDOSO MOREIRA. Download
Detalhes
Decretos 2020 24/2020 "DÁ Nome a primeira travessa,da Rua André Fernandes dos Santos,nesta Cidade,de ROMILDA SANTOS FONSECA. Download
Detalhes
Decretos 2020 024/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JULIO DA SILVA NUNES Download
Detalhes
Decretos 2020 023/2020 Dispôe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor CARLOS GEDEON DIAS ALVES. Download
Detalhes
Decretos 2020 022/2020 Dispôe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a Senhora SILVIA REGINA BARRETO SOUZA. Download
Detalhes
Decretos 2020 22/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 021 /2020 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO DE SANTANA. Download
Detalhes
Decretos 2020 21/2020 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal (SIM),os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal,e dá outras pr... Download
Detalhes
Decretos 2020 20/2020 ''Autoriza a Concessão de uso de bem Público Municipal e dá outras providencias''. Download
Detalhes
Decretos 2020 20 /2020 Ratifica a segunda alteração e consolidação de protocolo de Intenções do Consócio de Desenvolvimento Sustentável do vale do Jiquiriçá (CONVALE) e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2020 19/2020 Dá nome a Academia da Saúde,na Praça São Roque de MARCOS PAULO CHAVES ROCHA. Download
Detalhes
Decretos 2020 18/2020 Dá nome ao CRÁS,nesta cidade de Mutuípe-Bahia, de ELMANO GOMES SAMPAIO. Download
Detalhes
Decretos 2020 17/2020 Dá nome a sala de Assessoria Jurídica Da Camara Municipal de Mutuipe-Ba,de LUSIA SOARES DE BRITO. Download
Detalhes
Decretos 2020 16/2020 Dá nome ao calçamento da Muquiba neste Município,de JOSÉ DOMINGOS PINHEIRO. Download
Detalhes
Decretos 2020 015/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor LEANDRO PARAÍSO DA PAIXÃO. Download
Detalhes
Decretos 2020 014/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de cidadão Mutuipense ao Senhor ADALBERTO ROSA BARRETO Download
Detalhes
Decretos 2020 012/2020 Dispôe sobre a concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor LEANDRO PARAÍSO DA PAIXÃO. Download
Detalhes
Decretos 2020 011/2020 Dispôe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor ADALBERTO ROSA BARRETO. Download
Detalhes
Decretos 2020 010/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA. Download
Detalhes
Decretos 2020 09/2020 Concede Título de cidadão Mutuipense ao senhor JOÃO MARQUES DA COSTA. Download
Detalhes
Decretos 2020 009 /2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao senhor JOÃO MARQUES DA COSTA. Download
Detalhes
Decretos 2020 009/2020 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JOÃO MARQUES DA COSTA. Download
Detalhes
Decretos 2020 008/2020 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao Senhor Marcelo Santos de Jesus. Download
Detalhes
Decretos 2020 007/2020 Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor Sílvio Murilo de Oliveira Brandão Download
Detalhes
Decretos 2020 005/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. FENANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA FILHO. Download
Detalhes
Decretos 2020 004/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor JOSÉ TRINDADE DE JESUS PEIXOTO. Download
Detalhes
Decretos 2020 001 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA. Download
Detalhes
Decretos 2020 002 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr. HUMBERTO LÚCIO VIEIRA DA SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2020 003 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadã Mutuipense a Senhora MARIA BENEDITA CARVALHO SOARES. Download
Detalhes
Decretos 2020 006 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor ROQUE ÉDSON DE JESUS. Download
Detalhes
Decretos 2020 006 /2020/2020 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor ROQUE ÉDSON DE JESUS Download
Detalhes
Decretos 2020 008/2020/2020 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor Marcelo Santos de Jesus Download
Detalhes
Decretos 2020 009/2020/2020 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2020 006/2020/2020 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Mutuipense ao senhor Roque Édson de Jesus Download
Detalhes
Decretos 2020 007/2020/2020 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mutuipense ao senhor Silvio Murilo de Oliveira Brandão Download
Detalhes
Decretos 2020 001 2020/2020 Dispôe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor Dr.FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA. Download
Detalhes
Decretos 2020 002 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de cidadão Mutuipense ao Senhor Dr.HUMBERTO LÚCIO VIEIRA DA SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2020 003 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de cidadã Mutuipense a senhora MARIA BENEDITA CARVALHO SOARES. Download
Detalhes
Decretos 2020 004 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JOSÉ TRINDADE DE JESUS PEIXOTO. Download
Detalhes
Decretos 2020 005 2020/2020 Dispôe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor Dr.FERNANDO SILVA GOMES DE MENDONÇA FILHO. Download
Detalhes
Decretos 2020 13 2020/2020 Dispôe sobre a antecipação da comemoração dos feriados municipais no ano de 2020.Em razão do estado de calamidade pública causada pelo coronavirus. Download
Detalhes
Decretos 2019 47/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor JOSÉ ELENILDO VIEIRA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 44/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos senhores JOÃO MARQUES DA COSTA E RAPHAEL OLIVEIRA MARQUES DA COSTA. Download
Detalhes
Decretos 2019 43/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a senhora SUELI LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 42/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor EVANDRO NUNES ARGOLO. Download
Detalhes
Decretos 2019 41/2019 Dá nome na localidade do Calçamento, na Região do Tabuleiro, neste Municipio, de MARIA NUNES DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 40/2019 Dá nome a atual Rua Itapetinga, situada no Bairro Clélia chaves Rebouças, nesta cidade, de AGENOR DE SOUZA SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 39/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor MAURICIO OLIVEIRA COSTA. Download
Detalhes
Decretos 2019 38/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor WENCESLAU HAMILTON DA SILVA VALENTE. Download
Detalhes
Decretos 2019 37/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO. Download
Detalhes
Decretos 2019 36/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Mutuipinho, neste Municipio de Jilvandro da assunção Santos. Download
Detalhes
Decretos 2019 35/2019 Institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no município de Mutuípe-BA , dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA - V... Download
Detalhes
Decretos 2019 34/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao senhor VIVALDO SANTOS BACELAR. Download
Detalhes
Decretos 2019 33/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos senhores DARLAN FERREIRA DA CUNHA E DAIANE VIANA NUNES DE AZEVEDO. Download
Detalhes
Decretos 2019 32/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor JOÃO LUIZ TEIXEIRA DO NASCIMENTO. Download
Detalhes
Decretos 2019 32/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor EDVALDO DA SILVA FONSECA. Download
Detalhes
Decretos 2019 31/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense a senhora ANDREIA ANDRADE SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2019 31/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a senhora IZABELA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 30/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Mutuipense a senhora CLEIDENEIDE MENEZES DA SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2019 30/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos senhores CLAUDIONOR DOS SANTOS MILHOR,JOSE OLIVEIRA TORRES,VIVIANE SANTOS BARRETO,JOSENILDA DE JESUS SANTOS E VERA ... Download
Detalhes
Decretos 2019 30/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor JOSÉ ELENILDO VIEIRA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 29/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor EVANDRO NUNES ARGOLO. Download
Detalhes
Decretos 2019 29/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade o atendimento prioritário para as Pessoas com deficiência, os Idosos com idade igual ou superior aos sessenta (60) anos, as Gestantes, as Lactantes,... Download
Detalhes
Decretos 2019 29/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor ao Senhor MANOELINO DE SENA DE JESUS. Download
Detalhes
Decretos 2019 28/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Mutuipense ao senhor HUMBERTO MOREIRA BARRETO. Download
Detalhes
Decretos 2019 28/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 28/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 28/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a Senhora SUELI LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 27/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos Senhores João Marques da Costa e Raphael Oliveira Marques da Costa. Download
Detalhes
Decretos 2019 27/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos básicos dos Servidores públicos municipais e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 26/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal da educação básica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 26/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA. Download
Detalhes
Decretos 2019 25/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor WENCESLAU HAMILTON DA SILVA VALENTE. Download
Detalhes
Decretos 2019 25/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor HÉLIO DOS SANTOS REIS. Download
Detalhes
Decretos 2019 24/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO. Download
Detalhes
Decretos 2019 24/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Parafuso, neste Municipio, Orlando dos Santos Rocha. Download
Detalhes
Decretos 2019 23/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região do Pé de serra, neste Municipio de MANOEL CAMURUGI DE SOUZA. Download
Detalhes
Decretos 2019 23/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos Senhores DARLAN FERREIRA DA CUNHA E DAIANE VIANA NUNES DE AZEVEDO. Download
Detalhes
Decretos 2019 22/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuipense ao Senhor EDVALDO DA SILVA FONSECA. Download
Detalhes
Decretos 2019 22/2019 Dá nome na localidade do Calçamento da Região das Traíras, neste Municipio PETRONILIA MARIA DE NOVAIS. Download
Detalhes
Decretos 2019 21/2019 Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Download
Detalhes
Decretos 2019 21/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial profissional nacional dos agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providenc... Download
Detalhes
Decretos 2019 21/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense a Senhora IZABELA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 20/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor VIVALDO SANTOS BACELAR. Download
Detalhes
Decretos 2019 20/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 19/2019 Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadãos Mutuipenses aos Senhores CLAUDIONOR DOS SANTOS MILHOR,JOSÉ OLIVEIRA TORRES,VIVIANE SANTOS BARRETO,JOSENILDA DE JESUS SANTOS E VERA ... Download
Detalhes
Decretos 2019 18/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Mutuipense ao Senhor MANOELINO SENA DE JESUS. Download
Detalhes
Decretos 2019 18/2019 Autoriza o Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, no município de Mutuípe e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 17/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor JOÃO LUIZ TEIXEIRA DO NASCIMENTO. Download
Detalhes
Decretos 2019 17/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor CLARISMUNDO SANTOS DANTAS DA SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2019 016/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor FELIPE DA HORA BISPO. Download
Detalhes
Decretos 2019 16/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadã Mutuipense a Senhora ANDREIA ANDRADE SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2019 15/2019 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE MUTUIPE A SENHORA CLEIDENEIDE MENEZES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
Detalhes
Decretos 2019 15/2019 Institui o mês" ABRIL AZUL", como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Municipio de Mutuípe-BA e dá outras providências.. Download
Detalhes
Decretos 2019 14/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar á população sobre o direito á acompanhantes gestantes em trabalho de parto, parto e no pós parto imediato e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2019 14/2019 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE MUTUIPE AO SENHOR HUMBERTO MOREIRA BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
Detalhes
Decretos 2019 13/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor HÉLIO DOS SANTOS REIS. Download
Detalhes
Decretos 2019 13/2019 Dá nome ao Colégio Municipal, antigo Colégio Estadual Rui Barbosa, que passa a denominar-se de Colégio Professor CLOVIS DA SILVA ALMEIDA. Download
Detalhes
Decretos 2019 012/2019 Concede reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia e dá outras Providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 11/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 011/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor JOSÉ EUGENIO VIEIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 10/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor FELIPE DA HORA BISPO. Download
Detalhes
Decretos 2019 10/2019 Dá nome ao Calçamento do povoado da Rua da Paz, Região do corte Peixoto, neste Municipio, de HERCULANO FERREIRA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 09/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor CLARISMUNDO SANTOS DANTAS DA SILVA. Download
Detalhes
Decretos 2019 009/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor LUCAS DE JESUS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 08/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor JOSÉ EUGENIO VIEIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 008/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Municipio de Mutuípe-BAHIA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2019 07/2019 Dá Nome a Sala VIP, do Prédio da Câmara Municipal André Fernandes dos Santos, PALOMA DE SANTANA REIS FONSECA. Download
Detalhes
Decretos 2019 006/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ANTONIO DE JESUS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 06/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor LUCAS DE JESUS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 05/2019 Dá Nome a Sala VIP , do Prédio da câmara Municipal André Fernandes dos Santos, PALOMA DE SANTANA REIS FONSECA. Download
Detalhes
Decretos 2019 005/2019 Declara Feriado Municipal o dia 13 de Junho, consagrado a Santo Antônio de Pádua, neste Municipio. Download
Detalhes
Decretos 2019 04/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Termos de Confissão de Débito, Termo de Novação de Dívidas, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão de P... Download
Detalhes
Decretos 2019 04/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ANTONIO DE JESUS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 003/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA. Download
Detalhes
Decretos 2019 002/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 02/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 01 /2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ELISEU SANTANA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 001/2019 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao senhor ELISEU SANTANA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2019 03 2019/2019 Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA. Download
Detalhes
Decretos 2018 043/2018 Decreto Legislativo nº 043 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorário de Mutuípe a Senhora Ivane do Nascimento Pinho Download
Detalhes
Decretos 2018 042/2018 Decreto Legislativo nº 042 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor Fábio Barbosa Mota Download
Detalhes
Decretos 2018 041/2018 Decreto Legislativo nº 041 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor Tarcísio Silva dos Santos Download
Detalhes
Decretos 2018 040/2018 Decreto Legislativo nº 040 de 2018 - Dispõe sobre a concessão de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor José Bomfim Rodrigues Download
Detalhes
Decretos 2018 40/2018 Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Senhor José Bomfim Rodrigues Download
Detalhes
Decretos 2018 039/2018 Decreto Legislativo nº 039 de 2018 -Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorário de Mutuípe a Senhora Claudiene Alves Araujo Download
Detalhes
Decretos 2018 038/2018 Decreto Legislativo nº 038 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mutuípe ao Sr. Tomás Altino dos Santos Download
Detalhes
Decretos 2018 037/2018 Decreto Legislativo nº 037 de 2018- Cria feriado dia 15 de outubro dia do Professor Download
Detalhes
Decretos 2018 036/2018 Decreto Legislativo nº 036 de 2018 de 15 de outubro de 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 35/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 35 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 033/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 033 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 032/2018 DECCRETO LEGISLATIVO Nº 032 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 031/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 031 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 030/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 030 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 029/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 029 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 028/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 028 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 27/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 017/2018 PROJETO DE DECRETO Nº 017 DE 08-08-2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 016/2018 PROJETO DE DECRETO Nº 016 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 015/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 DE 2018 Download
Detalhes
Decretos 2018 012/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 Download
Detalhes
Decretos 2018 011/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 Download
Detalhes
Decretos 2018 010/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 Download
Detalhes
Decretos 2018 009/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 Download
Detalhes
Decretos 2018 008/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 Download
Detalhes
Decretos 2018 007/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 Download
Detalhes
Decretos 2018 005/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 Download
Detalhes
Decretos 2018 004/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 Download
Detalhes
Decretos 2018 003/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 Download
Detalhes
Decretos 2018 002/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 Download
Detalhes
Decretos 2018 001/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 Download
Detalhes
Decretos 2017 36/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 Download
Detalhes
Decretos 2017 35/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 35 Download
Detalhes
Decretos 2017 34/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 Download
Detalhes
Decretos 2017 33/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 Download
Detalhes
Decretos 2017 32/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 32 Download
Detalhes
Decretos 2017 31/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 Download
Detalhes
Decretos 2017 30/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 Download
Detalhes
Decretos 2017 29/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 Download
Detalhes
Decretos 2017 28/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 Download
Detalhes
Decretos 2017 27/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 Download
Detalhes
Decretos 2017 26/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 Download
Detalhes
Decretos 2017 25/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 Download
Detalhes
Decretos 2017 24/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 Download
Detalhes
Decretos 2017 23/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 23 Download
Detalhes
Decretos 2017 023/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023 Download
Detalhes
Decretos 2017 022/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022 Download
Detalhes
Decretos 2017 22/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 Download
Detalhes
Decretos 2017 21/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 Download
Detalhes
Decretos 2017 021/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021 Download
Detalhes
Decretos 2017 020/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020 Download
Detalhes
Decretos 2017 20/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 Download
Detalhes
Decretos 2017 19/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 Download
Detalhes
Decretos 2017 019/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019 Download
Detalhes
Decretos 2017 018/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018 Download
Detalhes
Decretos 2017 18/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 Download
Detalhes
Decretos 2017 17/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 Download
Detalhes
Decretos 2017 017/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 Download
Detalhes
Decretos 2017 016/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016 Download
Detalhes
Decretos 2017 16/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 Download
Detalhes
Decretos 2017 15/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 Download
Detalhes
Decretos 2017 015/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 Download
Detalhes
Decretos 2017 014/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014 Download
Detalhes
Decretos 2017 14/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 Download
Detalhes
Decretos 2017 13/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 Download
Detalhes
Decretos 2017 013/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013 Download
Detalhes
Decretos 2017 012/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 Download
Detalhes
Decretos 2017 12/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 Download
Detalhes
Decretos 2017 11/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 Download
Detalhes
Decretos 2017 011/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 Download
Detalhes
Decretos 2017 010/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 Download
Detalhes
Decretos 2017 10/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 Download
Detalhes
Decretos 2017 009/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 Download
Detalhes
Decretos 2017 009/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 Download
Detalhes
Decretos 2017 008/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 Download
Detalhes
Decretos 2017 008/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 Download
Detalhes
Decretos 2017 007/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 Download
Detalhes
Decretos 2017 007/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 Download
Detalhes
Decretos 2017 006/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 Download
Detalhes
Decretos 2017 006/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 Download
Detalhes
Decretos 2017 005/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 Download
Detalhes
Decretos 2017 005/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 Download
Detalhes
Decretos 2017 004/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 Download
Detalhes
Decretos 2017 004/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 Download
Detalhes
Decretos 2017 003/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 Download
Detalhes
Decretos 2017 003/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 Download
Detalhes
Decretos 2017 002/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 Download
Detalhes
Decretos 2017 02/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 - 2017 1 Download
Detalhes
Decretos 2017 001/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 - 2017 Download
Detalhes
Decretos 2017 001/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 Download
Detalhes
Decretos 2016 16/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 16-2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 15/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 15-2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 14/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 14-2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 13/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 13-2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 12/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 -2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 11/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11-2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 011/2016 DECRETO LEGISLATIVO 011-2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 08/2016 DECRETO LEGISLATIVO N] 08 DE 2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 07/2016 DECRETO LEGISLATIVO N] 07 DE 2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 06/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 30 DE MARÇO DE 2016 PAGINA 01 Download
Detalhes
Decretos 2016 06/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 30 DE MARÇO DE 2016 PAGINA 02 Download
Detalhes
Decretos 2016 06/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2016 DE 03 DE MARÇO DE 2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 05/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 30 DE MARÇO DE 2016 PAGINA 01 Download
Detalhes
Decretos 2016 05/2016 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 30 DE MARÇO DE 2016 PAGINA 02 Download
Detalhes
Decretos 2016 04/2016 DECRETO Nº 04 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Download
Detalhes
Decretos 2016 03/2016 DECRETO Nº 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 PAGINA 01 Download
Detalhes
Decretos 2016 03/2016 DECRETO Nº 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 PAGINA 02 Download
Detalhes
Decretos 2016 001/2016 PROJETOS DE DECRETO DE MAIO DE 2016 Download
Detalhes
Decretos 2015 055/2015 DECRETO 055 DE 01 DE DEZEMBRO Download
Detalhes
Decretos 2015 054/2015 DECRETO 054 DE 19 DE NOVEMBRO Download
Detalhes
Decretos 2015 052/2015 DECRETO 052 DE 19 DE NOVEMBRO Download
Detalhes
Decretos 2015 051/2015 DECRETO 051 DE 19 DE NOVEMBRO Download
Detalhes
Decretos 2015 27/2015 DECRETO 27 DE 16 DE JULHO 2 Download
Detalhes
Decretos 2015 27/2015 DECRETO 27 DE 16 DE JULHO 2 Download
Detalhes
Decretos 2015 26/2015 DECRETO 26 DE 16 DE JULHO Download
Detalhes
Decretos 2015 25/2015 DECRETO 25 DE 16 DE JULHO Download
Detalhes
Decretos 2015 17/2015 DECRETO 17 DE 16 DE JULHO Download
Detalhes
Decretos 2015 15/2015 DECRETO 15 DE 09 DE JULHO Download
Detalhes
Decretos 2015 09/2015 DECRETO 09 DE 07 DE MAIO Download
Detalhes
Decretos 2015 07/2015 DECRETO 07 DE 14 DE ABRIL- Download
Detalhes
Decretos 2015 06/2015 DECRETO 06 DE 09 DE JULHO Download
Detalhes
Decretos 2015 06/2015 DECRETO 06 DE 14 DE ABRIL Download
Detalhes
Decretos 2015 05/2015 DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO Download
Detalhes
Decretos 2015 05/2015 DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO- Download
Detalhes
Decretos 2015 04/2015 DECRETO 04 DE 25 DE MARÇO Download
Detalhes
Decretos 2015 02/2015 DECRETO 02 DE 05 DE MARÇO Download
Detalhes
Decretos 2015 01/2015 DECRETO 01 DE 05 DE MARÇO Download
Detalhes
Decretos 2014 033/2014 Dá nome a Rua que tem início no final da Rua Clementino Santos, nesta cidade, de LAUDELINO CIPRIANO DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2014 032/2014 Dá nome ao Conjunto de Escadarias localizada entre a Rua Jiquiriçá e a Rua Clementino Santos, nesta cidade, de JOSÉ PEDOR DOS SANTOS. Download
Detalhes
Decretos 2014 031/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2014 030/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2014 28/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2014 026/2014 Ratifica Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de Mu- tuípe e o Estado da Bahia, autorizando a Gestão Associada de Serviços Públicos de abas... Download
Detalhes
Decretos 2014 25/2014 DECRETO LEGISLATIVO 25-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 24/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2014 23/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial l e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2014 22/2014 Autoriza a concessão de apoio moradia e auxílio Alimentação aos Médicos participantes do Proje- to mais Médicos para o Brasil e dá outras provi- dências. Download
Detalhes
Decretos 2014 020/2014 DECRETO LEGISLATIVO 020-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 019/2014 DECRETO LEGISLATIVO 019-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 018/2014 DECRETO LEGISLATIVO 018-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 014/2014 DECRETO LEGISLATIVO 014-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 014/2014 DECRETO LEGISLATIVO 014-2014- Download
Detalhes
Decretos 2014 013/2014 DECRETO LEGISLATIVO 013-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 012/2014 DECRETO LEGISLATIVO 012-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 011/2014 DECRETO LEGISLATIVO 011-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 010/2014 “Em que dispõe sobre a Política, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2014 010/2014 “Em que dispõe sobre a Política, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2014 010/2014 DECRETO LEGISLATIVO 010-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 009/2014 “Atualiza a legislação que instituiu o Fundo de Assistência Social e revoga a Lei nº 575, de 21 de dezembro de 1995.” Download
Detalhes
Decretos 2014 009/2014 “Atualiza a legislação que instituiu o Fundo de Assistência Social e revoga a Lei nº 575, de 21 de dezembro de 1995.” Download
Detalhes
Decretos 2014 008/2014 “Altera a letra “c” do art. 3º da Lei n.º 883, de 10/12/2012, modificada pela lei n.º 895, de 21 junho de 2013.” Download
Detalhes
Decretos 2014 008/2014 “Altera a letra “c” do art. 3º da Lei n.º 883, de 10/12/2012, modificada pela lei n.º 895, de 21 junho de 2013.” Download
Detalhes
Decretos 2014 007/2014 “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura do município de Mutuípe – Bahia e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2014 007/2014 “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura do município de Mutuípe – Bahia e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2014 006/2014 Determina que Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde, Comunique ao Conselho Tutelar de Mutuípe sobre / ocorrência de atendimento de Jovens e Adolescentes causados por álcool, out... Download
Detalhes
Decretos 2014 005/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2014 004/2014 “Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2014 003/2014 DECRETO LEGISLATIVO 003-2014 Download
Detalhes
Decretos 2014 001/2014 DECRETO LEGISLATIVO 001-2014 Download
Detalhes
Resoluções 2024 001/2024 "Dispõe, sobre o local de realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providências." Download
Detalhes
Resoluções 2024 001/2024/2024 Dispõe sobre o local de realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providências. Download
Detalhes
Resoluções 2024 001/2024/2024 Dispõe sobre o local de realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providências. Download
Detalhes
Resoluções 2023 005/2023 "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mutuípe/BA, e dá outras providências". Download
Detalhes
Resoluções 2023 004/2023 "Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Mutuípe à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com nom fantasia: União dos Vereadores da Bahia - UVB-Bahia, portadora... Download
Detalhes
Resoluções 2023 003/2023 RESOLUÇÃO Nº 003, DE, 12 DE JANEIRO DE 2023 ¨Dispõe sobre a utilização de uniformes dos servidores da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providencias¨. Download
Detalhes
Resoluções 2023 002/2023 RESOLUÇÃO Nº 002, DE, 12 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre o traje a serem utilizados pelos Vereadores nas Sessões da Câmara Municipal.” Download
Detalhes
Resoluções 2023 001/2023 RESOLUÇÃO Nº 001, DE, 12 DE JANEIRO DE 2023 ¨Dispõe sobre a alteração do Artigo 62, da Resolução nº 002 de 21 de novembro de 1990 da Câmara de Vereadores de Mutuípe(BA) e dá out... Download
Detalhes
Resoluções 2023 004/2023/2023 “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUÍPE à UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DA BAHIA, COM NOME DE FANTASIA UNIÃO DOS VEREADORES DA BAHIA – UVB-BAHIA, PORTAD... Download
Detalhes
Resoluções 2023 005/2023/2023 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mutuípe/BA e dá outras providências Download
Detalhes
Resoluções 2019 02/2019 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MUTUIPE/BAHIA. Download
Detalhes
Resoluções 2019 02 /2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MUTUIPE-BAHIA. Download
Detalhes
Resoluções 2019 001 /2019 Em cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, no seu Art .62,Paragrafo 1º modifica o dia e horário das sessões Ordinárias. Download
Detalhes
Resoluções 2019 01 2019/2019 Em cumprimento do regimento Interno Da câmara Municipal, no seu art. 62, do Paragrafo 1º , modifica o dia e horário Das Sessões Ordinárias. Download
Detalhes
Resoluções 2018 001/2018 PROPOSTA DE EMENDA Nº 001 DE JUNHO DE 2018 Download
Detalhes
Resoluções 2018 001/2018 RESOLUÇÃO 001-2018 DE 26-04-2018 Download
Detalhes
Resoluções 2017 002/2017 RESOLUÇÃO 002-2017 DE 06-11-2017 Download
Detalhes
Resoluções 2017 001/2017 RESOLUÇÃO 001-2017 DE 09-02-2017 Download
Detalhes
Portarias 2024 015/2024 Dispõe sobre o Recesso Parlamentar, do período de 20 a 31 de Julho de 2024. Download
Detalhes
Portarias 2024 014/2024 "Nomeação para o cargo público de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE - CC - II da Câmara Municipal de Mutuípe, Estado da Bahia e dá outras providências". Download
Detalhes
Portarias 2024 013/2024 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, REVISÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUÍPE". Download
Detalhes
Portarias 2024 012/2024 "Resolve exonerar a pedido da funcionária CAMILA DO CARMO ARAÚJO ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINEIE - CC - Il da Câmara" Municipal de Mutuípe-. Download
Detalhes
Portarias 2024 011/2024 "Dispõe sobre abono pecuniário, de 10 (DEZ) dias a servidora que menciona e dá oiutras providências." Download
Detalhes
Portarias 2024 010/2024 Fica aprovado, para o exercício de 2024, na forma do Anexo Único, que integra este Ato, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, correspondente à programação da Unidade Orçame... Download
Detalhes
Portarias 2024 009/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 008/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 007/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 006/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 005/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 004/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 003/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 20 (vinte) dias, e convertendo em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providência... Download
Detalhes
Portarias 2024 002/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2024 001/2024 "Dispõe sobre o gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2023 041/2023 Resolve: O horário de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Mutuípe, durante o recesso parlamentar, precisamente entre do dia 15 de dezembro 2023 à 31 de janei... Download
Detalhes
Portarias 2023 040/2023 Fica constituída a Comissão de Levantamento de Inventário. A comissão de Inventário tem a finalidade de efetuar o levantamento dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal, a s... Download
Detalhes
Portarias 2023 039/2023 “Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos valores da Câmara Municipal de Mutuípe - Bahia, existentes em Caixa e Bancos.” Download
Detalhes
Portarias 2023 38/2023 Fica constituída a Comissão de Almoxarifado Download
Detalhes
Portarias 2023 038/2023 Fica constituída a Comissão de Inventário do Almoxarifado. A comissão estabelecida tem a finalidade de efetuar o levantamento dos Bens de consumo, e demais procedimentos integra... Download
Detalhes
Portarias 2023 037/2023 ALTERA o Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 036/2023 ALTERA o Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 034/2023 "Designa, NEIDE RODRIGUES BARRETO e ICARO SATOS TETE, para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor Substituto, e dá outras providências." Download
Detalhes
Portarias 2023 033/2023 ¨Nomear a senhora JUSCELIA OLIVEIRA PEREIRA SANTOS, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE – CC II da Câmara Municipal de Mutuípe¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 033/2023 Errata, referente ao Decreto Legislativo 001-2023 e a Portaria 033-2023. Download
Detalhes
Portarias 2023 033/2023 "Designa NEIDE RODRIGUES BARRETO e ICARO SANTOS TETÊ, para desempenhar as funções de E-SIC Gestor e E-SIC Substituto e dá outras providências." Download
Detalhes
Portarias 2023 032/2023 Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio à licitação e contratos da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 032/2023 “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Detalhes
Portarias Outros 2023 031/2023 Dispõe sobre a alteração de data de sessão ordinária em virtude do feriado de 07 de setembro. Download
Detalhes
Portarias 2023 030/2023 ¨Nomeia a Senhora CAMILA MACHADO DA SILVA para ocupar o cargo em Comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, da Câmara Municipal de MUTUÍPE¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 029/2023 ¨Torna sem efeito a portaria n° 012/2023 e dá outras providências¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 028/2023 Dispõe sobre a suspensão das atividades do Poder Legislativo de Mutuípe(Ba) em virtude do movimento “SEM FPM NÃO DÁ” e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 027/2023 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 026/2023 "Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Interna Permanente de Controle da Câmara Municipal de Mutuípe, e dá outras providências." Download
Detalhes
Portarias 2023 025/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MUTUÍPE Download
Detalhes
Portarias 2023 024/2023 Dispõe sobre outorga de poderes operacionais, referentes a movimentação da conta bancária vinculada à Câmara Municipal de Mutuípe. Download
Detalhes
Portarias 2023 024/2023 ¨Dispõe sobre Outorga de Poderes Operacionais Referentes à Movimentação de Conta Bancária vinculada à Câmara Municipal de Mutuípe¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 023/2023 ¨Determina responsáveis pelos serviços de Tesouraria da Câmara Municipal de Mutuípe¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 023/2023 Determina responsáveis pelos serviços de Tesouraria da Câmara Municipal de Mutuípe. Download
Detalhes
Portarias 2023 023/2023 EMENTA: ¨NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 022/2023 ¨Dispões sobre gratificação a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que integra o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mutuípe-Estado da Bahia, e dá outras providên... Download
Detalhes
Portarias 2023 021/2023 Cria Comissão Especial de Licitação, para conduzir os processos licitatórios da Câmara Municipal de Mutuípe¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 020/2023 Dispõe sobre gratificação a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que integra o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mutuípe - Estado da Bahia, e da outras provide... Download
Detalhes
Portarias 2023 019/2023 Dispõe sobre a constituição da criação da comissão de avaliação da transmissão de governo, na forma da Resolução de nº 1.311/2012, do TCM - Bahia e da outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 019/2023 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE GOVERNO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO DE N.1311/2012, DO TCM – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Portarias 2023 018/2023 ¨Dispões sobre o gozo de férias a servidora que integra o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mutuípe-Estado, e dá outras providências¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 017/2023 ¨Nomear a funcionária ALINE DE OLIVEIRA SANTOS, para ocupar o cargo em Comissão de COPEIRA - CCV da Câmara Municipal de Mutuípe¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 016/2023 ¨Nomear o funcionário FABIO QUEIROZ DOS SANTOS, para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO - CCIII da Câmara Municipal de Mutuípe¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 015/2023 ¨Fixa os valores das diárias do Poder Legislativo de Mutuípe, Presidente, Vereadores, Secretários, Tesoureiro e demais Servidores¨. Download
Detalhes
Portarias 2023 014/2023 Estabelece a jornada de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 013/2023 Nomear como fiscal de contratos no âmbito desta Câmara Municipal de Mutuípe/BA, o Servidor Icaro Santos Tete, portador do RG 1407894056, para acompanhamento e fiscalização de exec... Download
Detalhes
Portarias 2023 012/2023 Designa composição de Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Mutuípe, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2023 011/2023 Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Mutuípe, disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos relacionados a licitações e contratos administrativos, inst... Download
Detalhes
Portarias 2023 010/2023 Dispõe sobre Outorga de Poderes Operacionais Referentes à Movimentação de Conta Bancária vinculada a Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 010/2023 Dispõe sobre Outorga de Poderes Operacionais Referentes à Movimentação de Conta Bancária vinculada a Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 009/2023 Determina responsáveis pelos serviços de Tesouraria da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 008/2023 Nomear o funcionário Josivaldo de Sousa Pereira, para ocupar o cargo em Comissão de Motorista do Gabinete - CCVI da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 007/2023 Nomear a funcionária Aline de Oliveira Santos, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Especial de Gabinete - CCII da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 006/2023 Nomear a funcionária Camila do Carmo Arcanjo , para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Especial de Gabinete - CCII da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 005/2023 Nomear a funcionária Ariana Barreto da Conceição, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Especial do Gabinete - CCIV da Câmara Municipal de Municipal Download
Detalhes
Portarias 2023 004/2023 Nomear o funcionário Fabio Queiroz dos Santos, para ocupar o cargo em Comissão de Oficial de Gabinete - CCV da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 003/2023 Nomear o funcionário Icaro Santos Tete, para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Mutuípe. Download
Detalhes
Portarias 2023 002/2023 Nomear a funcionária Marilene Souza dos Santos, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Legislativa - CCII da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2023 001/2023 Nomear o funcionário Alex Sotero Conceição dos Anjos, para ocupar o cargo em Comissão de Controlador Geral - CCI da Câmara Municipal de Mutuípe Download
Detalhes
Portarias 2020 017/2020 Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Mutuípe .Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2020 016/2020 Concede férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuipe,Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2020 015/2020 Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Mutuipe,Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2020 013 /2020 "Concede férias a servidora da Camara Municipal de Mutuipe,Estado da Bahia." Download
Detalhes
Portarias 2020 006/2020/2020 Estabelece a jornada de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Mutuípe. Download
Detalhes
Portarias 2020 07/2020/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavírus causador do COVID 19. Download
Detalhes
Portarias 2020 001 2020/2020 Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Download
Detalhes
Portarias 2020 02 2020/2020 Concede Férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2020 03 2020/2020 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2020 04 2020/2020 Concede Férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2020 005 2020/2020 Concede Férias ao servidor da Câmara Municipal de Mutuípe,Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2019 001 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 002 2019/2019 "Nomeia servidor para o exercício de Cargo em Comissão e dá outras ". Download
Detalhes
Portarias 2019 003 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão da estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 004 2019/2019 Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Download
Detalhes
Portarias 2019 005 2019/2019 "Estabelece a jornada de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Mutuípe." Download
Detalhes
Portarias 2019 006 2019/2019 Determina responsável pelos serviços de Tesouraria. Download
Detalhes
Portarias 2019 007 2019/2019 Autoriza e autorga poderes para movimentação dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providencias. Download
Detalhes
Portarias 2019 008 2019/2019 Nomeia Comissão para analisar levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras providencias. Download
Detalhes
Portarias 2019 009 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 10 2019/2019 Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Mutuípe, Estado da Bahia. Download
Detalhes
Portarias 2019 011 2019/2019 Exonera titular de Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 012 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 013 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 014 2019 /2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 015 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 016 2019/2019 Nomeia titular de Cargo em Comissão, da Estrutura Administrativa da Camara Municipal. Download
Detalhes
Portarias 2019 017 2019/2019 Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio do Pregão Presencial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. Download
Detalhes
Portarias 2019 018 2019/2019 "Dispõe sobre a Substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação e da outras providencias". Download
Detalhes
Portarias 2019 19 2019/2019 Nomeia Marineide da Cruz Andrade, Neide Rodrigues Barreto e Ícaro Santos Têtê, para comporem a Comissão responsável pela guarda das Contas da Prefeitura e Camara Municipal de Mut... Download
Detalhes
Portarias 2019 020 2019/2019 Designa ÍCARO SANTOS TÊTÊ e NEIDE RODRIGUES BARRETO , para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e dá outras providencias. Download
Detalhes
Portarias 2019 20 2019/2019 Concede Licença Paternidade ao Servidor em Cargo de Comissão Valdir de jesus Santos. Download
Detalhes
Portarias 2019 21 2019/2019 Designa ICARO SANTOS TÊTÊ e NEIDE RODRIGUES BARRETO, para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e dá outras providencias. Download
Detalhes
Portarias 2019 21 2019/2019 Concede férias a servidora da Camara Municipal de Mutuípe, Estado da Bahia Download
Detalhes
Portarias 2019 022 2019/2019 "Nomeia Comissão responsável pela conferencia de saldo em caixa da Camara Municipal de Mutuípe". Download
Detalhes
Portarias 2019 23 2019/2019 "Nomeia Comissão Especial de Inventario, Reavaliação, Baixa, Registro ,Controle, Carga, Supervisão e Avaliação do Patrimônio Público da Camara Municipal de Mutuípe-BA, e dá outras... Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2323 001/2323 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS e dá outras Providências . Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 06/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2024 e atualização das progressões dos dema... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 005/2024/2024 Fica denominada a ponte localizada na Região PONTE DE TERRA, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE JOÃO PEREIRA SANTANA e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2024 006/2024/2024 “Institui e dispõe sobre o rateio financeiro de natureza indenizatória de 60 % (Sessenta por cento) dos Recursos do Precatório do FUNDEF, de natureza vinculada, excluindo juros e ... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 006/2024/2024 “Institui, no âmbito Municipal, a semana da Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.” Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 007/2024/2024 Fica denominada a quadra de areia do Estádio Pedro Alves da Silva, no Município de Mutuípe (BA), como QUADRA DE AREIA MANOEL BALBINO DO SANTOS e dá outras providências.” Download
Detalhes
Projetos de Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 005/2024/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 002/2024/2024 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Mutuípe-BA, e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 001/2024/2024 Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Piso Salarial Nacional no âmbito do Município de Mutuípe dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, e dá outr... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 003/2024/2024 “Institui o programa de recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.” Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 004/2024/2024 Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Município e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 002/2024/2024 Fica denominada a ponte localizada na Região Bom Jesus I, no Município de Mutuípe (BA), como PONTE FELIX PEIXOTO OLIVEIRA e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 003/2024/2024 Fica denominada a Rua Projetada A localizada na Região Traíras, no Município de Mutuípe (BA), como RUA GILENO SANTANA REIS, e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 004/2024/2024 “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários do Município de Mutuípe para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2024 005/2024/2024 Fixa o subsídio do Vereador do Município de MUTUÍPE para a legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.” Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 014/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 013/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o símbolo da remuneração do cargo de Controlador Interno e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 012/2023 Dispõe sobre ISENÇÃO do IPTU-Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre os imóveis e edificação atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 011/2023 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores do magistério público da educação básica do Município de Mutuípe-Ba, e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 010/2023 Institui a comenda mérito legislativo Dr. Divaldo Brandão, aos Ex-Vereadores que prestaram relevantes serviços ao bem do Município de Mutuípe Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 009/2023 Fica denominada a ponte localizada na região do Riachão do Vinhático, no município de Mutuípe (BA) como ponte Balbina Cândida do Nascimento e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 009/2023 Dispõe sobre a inclusão do cargo de assistente de classe no plano de cargos e carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura de Mutuípe e dá outras providências . Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 008/2023 Autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, na forma que indica e da outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 008/2023 Dá nome ao Ponto de Taxi da saída para Amargosa, localizado na Rua Dr. Xavier da Costa, neste Município de JOSÉ BISPO DE ALMEIDA Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 007/2023 Altera a redação da Lei Nº 1179, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estruturação do fundo municipal de cultura de Mutuípe e dá outras providencias Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 007/2023 Projeto de Lei Nº 007/2023 de autoria do Vereador Edvaldo Santos, no qual dá nome à Ponte na Região da Fazenda Pedra, neste Município de MARIA ISAURA DE JESUS e dá outras providên... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 006/2023 Altera a Lei Nº 1189/2023, de 16 de janeiro de 2023 na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 006/2023 Altera a Lei Nº 1.190, de 07 de fevereiro de 2023, que institui o programa de recuperação fiscal REFIS Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 005/2023 Dispõe sobre o uso de focinheira no âmbito do município de Mutuípe e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 004/2023 Institui a logomarca oficial do Poder Legislativo do Munícipio de Mutuípe Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 004/2023 Dispõe sobre a Alteração da data base para reajuste dos valores do piso salarial dos servidores do sistema municipal de ensino. Alterando o artigo 47 da lei 838 de 29 de dezembro ... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 003/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 003/2023 PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmar... Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 002/2023 PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, da revisão geral anual e do reajuste dos vencimentos d... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 002/2023 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 001/2023 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. “Altera a Estrutura Administrativa, Cria Cargos de Provimento em Comissão da Câmara de Mutuípe e dá outras providências” Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 020/2023/2023 Autoriza a doação do terreno, medindo 3.048,57 m², situado na Avenida Lomanto Barbosa Ramos, Bairro Santo Antônio, Mutuípe-Bahia CEP 45.480-000, ao Estado da Bahia para construção... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 010/2023/2023 Concede isenção de habite-se nos casos que especifica Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 011/2023/2023 Denomina a passarela reconstruída que liga a Rua Clementino Santos á Rua André Fernandes, no Município de Mutuípe-BA, como passarela Macildo Cardoso Pereira e dá outras providênci... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 021/2023/2023 Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no Município de Mutuípe e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 015/2023/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e Unidades de Saúde Municipais e filantrópicas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre Manobra de Heiml... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 013/2023/2023 Institui a propriedade nas filas do atendimento em setores, departamentos, secretarias e repartições do Município, para as pessoas com diagnostico de fibromialgia. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 014/2023/2023 Institui 'Programa trânsito nas escolas' da rede no Município da rede pública no Município de Mutuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 017/2023/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e repasse dos recursos provenientes do ministério da saúde, ao pagamento da complementação do piso nacional da e... Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 016/2023/2023 Estabelece a margem consignável para descontos da consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 005/2023/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 012/2023/2023 Cria cargo em comissão de "Agente de Contratação" altera e acresce a Lei Municipal Nº 1.189/2023, para atender as necessidades e contratos administrativos e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 012/2023/2023 Estima receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 015/2023/2023 Fixa a receita e fica a despesa do orçamento anual do Município de Mutuípe 2024 Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 018/2023/2023 Institui o Plano Municipal para infância e adolescência-PMIA de Mutuípe Bahia Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2023 019/2023/2023 Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no Município de Mutuípe e dá outras providências Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 21/2020 Dá Nome a Praça infantil, na Rua Góes Calmon de JOSÉ DAVI VAZ DOS SANTOS. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 20/2020 "Dispôe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Municipais do Municipio de Mutuipe-Bahia. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 20/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Municipais do Municipio de Mutuipe-Bahia. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 19/2020 "Dispôe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira" Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 18/2020 "Institui o " Protejo de prevenção da Violência Domestica com a Estratégia de Saúde da Família" e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 17/2020 "Institui o OUTUBRO ROSA,mês dedicado á Prevenção do Câncer de Mama no Município de Mutuípe-Bahia e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 016/2020 "Estabelece as Igrejas e os templos de culto atividade essencial em período de calamidade pública e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 15/2020 Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxilio para os emergencial para os profissionais de Educação Física e Instrutores desportistas,no âmbito do Município de Mutuípe/Ba,em razão da ... Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 13/2020 "DÁ Nome ao calçamento do Riachão do Vinhático,neste Município de ANTÓNIO ARGOLO BARRETO. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 11/2020 Reduz em 10% (Dez por cento) o Subsídio dos Vereadores,Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021 e 2024. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 010/2020 Dá nome a Academia da saúde,na Praça são Roque de MARCOS PAULO CHAVES ROCHA. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 008/2020 Dá nome ao CRAS,nesta cidade de ELMANO GOMES SAMPAIO. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 007/2020 Dá nome a sala de Assessoria Jurídica e Legislativa da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia,de LUSIA SOARES DE BRITO. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 006/2020 Dá nome a praça da Jaqueira,nesta cidade,de LOURIVAL PEIXOTO DE OLIVEIRA. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 05/2020 "Dá nome ao calçamento da Muquiba,neste Município,JOSÉ DOMINGOS PINHEIRO. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 05/2020 Obs: Na comissão o autor mandou pedir a retirada do referido projeto de lei em 05/05/2020. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 004/2020 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe e dá outras Providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 02/2020 Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo publico,ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra... Download
Detalhes
Projetos de Lei 2020 001 /2020 Dispõe sobre a identificação do símbolo Mundial de Autismo nos locais que especifica em âmbito do Município de Mutuípe-Bahia. Download
Detalhes
Projetos de Lei Projeto de Lei 2020 01 2020/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 19/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do tabuleiro, neste Municipio de MARIA NUNES DOS SANTOS. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 17/2019 Dá nome a atual Rua São Felipe, situada no Bairro Clélia Chaves Rebouças, nesta cidade, de AGENOR DE SOUZA SANTOS. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 16/2019 Dá nome a localidade do calçamento na região do Mutuipinho, neste município de Jilvando da Assunção Santos. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 13/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência ,os idosos com idade igual ou superior aos sessenta (60) anos, as Gestantes, as Lactantes,... Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 12/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do Parafuso, neste Municipio de ORLANDO DOS SANTOS ROCHA. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 11/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região do Pé de serra, neste município de MANOEL CAMURUGI DE SOUZA. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 011/2019 Institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no município de Mutuípe-BA, dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA -VS,... Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 10/2019 Dá nome na localidade do calçamento, na Região das Traíras, neste Municipio, de PETRONILIA MARIA DE NOVAIS. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 009/2019 O PREFEITO MUNICIPAL VETOU O PROJETO DE LEI NA SUA TOTALIDADE - O AUTOR CONCORDOU. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 008/2019 O AUTOR PEDIU A RETIRADA ATÉ SEGUNDA ORDEM. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 008/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 007/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 007 /2019 Autoriza o Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, no município de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 006/2019 Institui o mês "ABRIL AZUL", como mês de debate e conscientização sobre o autismo, no Municipio de Mutuípe-BA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 006/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento inicial da carreira do magistério publico municipal da educação básica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 005/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar á população sobre o direito á acompanhantes gestantes em trabalho de parto, parto e no pós parto imediato e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 04/2019 "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Mutuípe-Bahia e dá outras Providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 004/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e dá outras providenc... Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 03/2019 Dá nome a Praça da Rua da Paz, na Região do Corte Peixoto, neste Municipio, de HERCULANO FERREIRA DOS SANTOS. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2019 03/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providencias.